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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 10:44
DECRETO Nº 8.662, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre a adoção de medidas rotineiras de prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, e cria o Comitê de Articulação e Monitoramento das ações de mobilização para a prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 16:06
Com o PERSE, empresas de eventos se formalizam, voltam a investir e reflexos na economia começam a aparecer
Um dos exemplos é São Paulo. Segundo o Observatório do Turismo e Eventos (OTE) da prefeitura, a capital paulista arrecadou, em junho de 2022, R$ 35 milhões de Imposto sobre Serviços (ISS) a partir de atividades relacionadas ao setor como hotelaria, eventos, receptivos etc., maior montante dos últimos dois anos.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 09:02
STJ decide que seguradora deve indenizar consumidora por demora em reparo de veículo
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 12:42
Administradora de cartões é condenada por pagar salário menor a nova ocupante de posto de trabalho
De acordo com a norma coletiva da categoria, um empregado contratado para a função de outro dispensado sem justa causa tem direito a receber salário igual, sem considerar vantagens pessoais
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 17:20
Trabalhador que contraiu malária em Angola tem direito a estabilidade
Segundo a relatora, embora Angola seja região endêmica, o empregado não morava naquele país, ficando exposto à doença em função do trabalho
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 20:30
Habeas corpus. Crime de descaminho. Tipicidade.
Insignificância penal da conduta. Atipicidade material da conduta. Ordem concedida de ofício.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 16:04
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 12:23
TJ reforma decisão e manda demitir sobrinha de vereadora
Ao examinar o caso em duplo grau de jurisdição, Fausto Diniz entendeu que as provas demonstradas nos autos comprovam de forma cristalina a situação irregular da servidora no Poder Legislativo Municipal de Aporé, configurando prática de nepotismo.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 12:59
Um panorama sobre o plano de respostas a incidentes cibernéticos
Entenda quais são e como funcionam as classificações de incidentes no ambiente digital.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 16:51
IAB sugere alteração em projeto que admite cooperativas na Lei de Falências e Recuperação de Empresas
Segundo o parecer, ao tratar do mesmo tema, os projetos se contradizem e precisam ser alterados. A entidade sugere que o PL do Senado retire as cooperativas das mudanças propostas
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2022 - 11:20
ABRAPE espera que fim de medidas restritivas anunciadas por governos estaduais e municipais represente a retomada total do setor de eventos
Entidade defende que redução de restrições provocadas pela pandemia se torne uma tendência em todo o país.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2021 - 14:58
Advogados mineiros defendem mudança na gestão da OAB/MG
Profissionais do Direito, buscam a renovação e destacam a importância da manutenção da democracia
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2016 - 15:33
TRF-2 derruba liminar que impedia posse de ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil
Nesta quinta TRF-1 já havia suspendido outra liminar que impedia posse. Liminar poderia acarretar 'grave lesão à ordem', disse desembargador.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 10:51
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2004 - 14:58
Sandra Lia: MPT e OIT tem identidade de objetivos
As metas institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT) e sua atuação possuem uma sincronia acentuada com os princípios fundamentais estabelecidos pelas normas da Organização Internacional do Trabalho, OIT.
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 12:59
A importância do nível do IDH e sua influência na criminalidade
Por Rodolfo Queiroz Laterza
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2023 - 14:44
Aprovado Projeto de Lei de Mara Gabrilli que garante indenização e pensão às pessoas com Zika vírus
Valor de R$ 50 mil será pago em parcela única e sem cobrança de Imposto de Renda, assim como é isenta a pensão especial vitalícia.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Março de 2023 - 16:42
PERSE: como uma lei vem transformando o setor de eventos no país
Doreni Caramori Júnior é empresário e presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2022 - 09:48
Pelo retorno urgente do setor de eventos, ABRAPE lança a campanha #SinalVerdeparaRetomada
Objetivo da entidade é o de esclarecer e conscientizar poderes públicos e sociedade sobre a importância do retorno das atividades de cultura e entretenimento para a economia nacional.